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Leis - Portarias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	27/03/2024	PORTARIA Nº 077/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	27/03/2024	PORTARIA Nº 075/2024	DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	26/03/2024	PORTARIA Nº 074/2024	CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	26/03/2024	PORTARIA Nº 073/2024	CONCEDE ADICIONAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	26/03/2024	PORTARIA Nº 072/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	26/03/2024	PORTARIA Nº 071/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	25/03/2024	PORTARIA Nº 070/2024	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 036/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2020, ART. 18 INCISOS IX E X, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E D&Aac
	25/03/2024	PORTARIA Nº 069/2024	NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	25/03/2024	PORTARIA Nº 068/2024	EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	25/03/2024	PORTARIA Nº 067/2024	NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	22/03/2024	PORTARIA Nº 066/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	20/03/2024	PORTARIA Nº 065/2024	CONCEDE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	20/03/2024	PORTARIA Nº 064/2024	CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	20/03/2024	PORTARIA Nº 063/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	18/03/2024	PORTARIA Nº 062/2024	NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	18/03/2024	PORTARIA Nº 061/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	18/03/2024	PORTARIA Nº 060/2024	DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	15/03/2024	PORTARIA JUR Nº 005/2024	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ACUSATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	14/03/2024	PORTARIA Nº 059/2024	EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	13/03/2024	PORTARIA Nº 058/2024	CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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