Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.
Legislação
Leis referentes ao Conselho e Regimento Interno
Estrutura
Informações de contato e composição do Conselho
Contato
Endereço, telefone e e-mail
Agenda
Datas, horários e pautas das reuniões
Atas das reuniões
Publicação das atas e apresentações.
Deliberações e Resoluções
Conheça as deliberações e votos
Relatórios
Relatório de Prestação de Contas e Atividades do Conselho