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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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Data Nome Ementa Arquivo
31/12/2019 ÍNDICE DE LEI 2019 ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES 2019
16/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019 ALETRA A REDAÇÃO DO ART. 127, DA LEI MUNICIPAL N.837 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
20/09/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2019 DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
02/09/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2019 ALTERA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019 ALTERA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2019 LEI COMPLEMENTAR 066- 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/06/2018 LEI COMPLEMENTAR 065 - 2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS.
24/04/2018 LEI COMPLEMENTAR 064 - 2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2018 ÍNDICE DE LEI 2019 ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES 2019.
11/07/2017 LEI COMPLEMENTAR 062 - 2017
11/07/2017 LEI COMPLEMENTAR 063 - 2017
11/07/2017 ÍNDICE DE LEI 2017 ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES 2017