Sistema de Informação ao Cidadão

  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Legislação Ordinárias | Resoluções | Portarias | Oficíos | Leis Complementares | Índice de Leis | Lei Orgânica | Plano Diretor do Município | Estatuto do Servidor Público Municipal | Legislação Tributária Municipal |



Data Nome Ementa Arquivo
24/04/2018 ÍNDICE DE LEI 2018 ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES 2018
24/04/2018 LEI COMPLEMENTAR 064 - 2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/2017 LEI COMPLEMENTAR 062 - 2017
11/07/2017 LEI COMPLEMENTAR 063 - 2017
11/07/2017 ÍNDICE DE LEI 2017 ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES 2017
12/04/2017 LEI COMPLEMENTAR 059 - 2017
12/04/2017 LEI COMPLEMENTAR 060 - 2017
29/03/2017 INDICE DE LEI COMPLEMENTAR 2017
28/03/2017 LEI COMPLEMENTAR 058 - 2017
14/12/2016 LEI COMPLEMENTAR 055
14/12/2016 LEI COMPLEMENTAR 056
24/02/2016 Lei Complementar 054
01/01/2016 Índice de Lei Complementar 2016
22/12/2015 Lei Complementar 053
13/07/2015 Lei Complementar 052