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Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	06/03/2205	PORTARIA N° 141/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	06/05/2025	PORTARIA N° 107/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	04/05/2025	PORTARIA N° 096/2025	"EXTINGUE VINCULO EMPREGAÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	04/05/2025	PORTARIA N° 095/2025	"EXTINGUE VÍNCULO EMPREGATICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	14/03/2025	PORTARIA Nº. 160/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 009/2025 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	14/03/2025	PORTARIA Nº 159/2025	"DISPÕE SOBRE A DLEGAÇÃOI DE COMPETÊNCIA Á SERVODORA FRANCYNE DE CASSIA SANTOS DA SILVA PARA ATUAR COMO PROCURADOR OPERACIONAL JUNTO AO SISTEMA "E-CJU DO TCE-MS".
	12/03/2025	PORTARIA SEMEC Nº 026/2025	"CONDICIONA PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)- PROFESSOR LUIZ PINHEIRO DA SILVA,EM PERÍODO INTEGRAL A COMPROVAÇÃO DE TRABALHO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	12/03/2025	PORTARIA Nº.158/2025	"DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 039/2023 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	11/03/2025	PORTARIA Nº.157/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	11/03/2025	PORTARIA Nº. 156/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	11/03/2025	PORTARIA Nº. 155/2025	"EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	11/03/2025	PORTARIA Nº. 154/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA SEMEC Nº 024/2025	"REVOGA PORTARIA DE CONVOCAÇÃO ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA Nº. 153/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA Nº. 152/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 074/2024 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA Nº. 150/2025	"DESIGNA AS SERVIDORAS SUELI MENEZES DA SILVA E ANE CAROLINE DOS SANTOS SIQUEIRA PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATO ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA Nº. 149/2025	"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	10/03/2025	PORTARIA Nº 151/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 007/2025 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	07/03/2025	PORTARIA Nº. 148/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	07/03/2025	PORTARIA Nº. 147/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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