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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2205 PORTARIA N° 141/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/05/2025 PORTARIA N° 107/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/05/2025 PORTARIA N° 096/2025 "EXTINGUE VINCULO EMPREGAÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/05/2025 PORTARIA N° 095/2025 "EXTINGUE VÍNCULO EMPREGATICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/04/2025 PORTARIA N°.193/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/04/2025 PORTARIA N°.192/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/04/2025 PORTARIA N°.008/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 008/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/04/2025 PORTARIA N°. 191/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/04/2025 PORTARIA N°. 189/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 027/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/04/2025 PORTARIA N°. 188/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 028/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/04/2025 PORTARIA N°.187/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/04/2025 PORTARIA N°.185/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 026/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10/04/2025 PORTARIA N°.184/2025 "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/04/2025 PORTARIA N°.183/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/04/2025 PORTARIA N°.182/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/04/2025 PORTARIA N°.181/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/04/2025 PORTARIA N°. 180/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 025/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/04/2025 PORTARIA N°. 179/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGSITRO DE PREÇOS N. 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/04/2025 PORTARIA Nº.178/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/04/2025 PORTARIA N°. 177/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 021/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".