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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
06/05/2025 PORTARIA N° 107/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/05/2025 PORTARIA N° 096/2025 "EXTINGUE VINCULO EMPREGAÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/05/2025 PORTARIA N° 095/2025 "EXTINGUE VÍNCULO EMPREGATICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
07/02/2025 PORTARIA N° 108/2025 "DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/02/2025 PORTARIA N° 106/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/02/2025 PORTARIA N° 105/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 084/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/02/2025 PORTARIA N° 104/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 053/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/02/2025 PORTARIA N° 103/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 042/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/02/2025 PORTARIA N° 102/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 037/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/02/2025 PORTARIA N° 101/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/02/2025 PORTARIA N° 100/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/02/2025 PORTARIA N° 099/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/02/2025 PORTARIA N° 098/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA Á FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/02/2025 PORTARIA N° 098/2025 'DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/02/2025 PORTARIA N° 097/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/02/2025 PORTARIA N° 094/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/02/2025 PORTARIA N° 093/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 013/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/02/2025 PORTARIA N° 092/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/02/2025 PORTARIA N° 091/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/02/2025 PORTARIA N° 090/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."