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Leis - Decretos

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29/05/2025 DECRETO N° 063/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIANGELA VIEIRA BARBOSA ATHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2025 DECRETO 066/2025 ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2025 DECRETO N° 061/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO COPNSELHO GESTOR DO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA CIDADE DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2025 DECRETO N° 059/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/05/2025 DECRETO Nº 58/2025 "DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU,PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DE DOURADOS/MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/04/2025 DECRETO N° 057/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
28/04/2025 DECRETO N° 056/2025 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIOS AMBULANTES OU AMBULANTES TRANSPORTES NOS ARREDORES DA XXXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, E D&
25/04/2025 DECRETO Nº 054/2025 "REALIZADO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS,1º CMSTT/GDOU SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO".
24/04/2025 DECRETO 053/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL E DAA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2025 DECRETO N° 052/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS,ESTA
09/04/2025 DECRETO Nº 49/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2025 DECRETO N° 048/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DON CONCIDADE-CONSELHO DA CIDADE DE GLÓRIA DOURADOS/MS,PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2025 DECRETO Nº 047/2025 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
01/04/2025 DECRETO Nº 45/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025 DECRETO N° 046/2025 "NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS".
01/04/2025 DECRETO N° 044/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2025 DECRETO Nº 043/2025 "APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PMGIRS,ELABORADO E APROVADO PELO DECRETO N. 027/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
21/03/2025 DECRETO N° 41/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2025 DECRETO N° 39/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2025 DECRETO N° 040/2025 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA PROMOVER,ORGANIZAR,GERENCIAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DA XXXIV EXPOGLÓRI