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Leis - Legislação Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
25/09/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.243/2024 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, E D&A
21/08/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.242/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2023, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.241/2024 DISPÕE SOBRE A LEI ORDINÁRIA Nº 1.181 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.240/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.239/2024 TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS A BANDA MARCIAL JOSÉ DE AZEVEDO.
18/06/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.238/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E OUTROS ARTEFATOS COM ALTO ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
12/03/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 1.237/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
21/12/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.235/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.234/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA - S.S.C.H E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023. PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSIC
14/12/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.233/2023 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.204, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍ
11/12/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.232/2023 DECLARA COMO SENDO DE NATUREZA URBANA A ÁREA REMANESCENTE DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 75 DA QUADRA Nº 50, DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 5.337 DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2023 INDICE DE LEIS ORDINÁRIAS. INDICE DE LEIS ORDINÁRIAS.
08/12/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.231/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1230/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 26 DE JANEIRO DE 2005. QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.230/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1229/2023 ALTERA A LEI Nº 1.226/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.228/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1.227/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ALGUMAS RUAS SEM NOME NA CIDADE DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
13/12/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 1.226/2022 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 1.225/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.