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Leis - Decretos

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20/06/2022 DECRETO Nº 054/2022 ATUALIZA O DECRETO MUNICIPAL 45/2021 QUE ESTABELECEU O PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC, REQUERIDO PELO DECRETO FEDERAL 10.540/2020, E RESOLUÇÃO TCE/MS 168/2022 E DÁ OU
15/06/2022 DECRETO Nº 053/2022 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2022 DECRETO Nº 052/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOP MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 DECRETO Nº 051/2022 REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.161 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 DECRETO Nº 050/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 DECRETO Nº 050/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 049/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 048/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 048/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 047/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 047/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 046/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 046/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2022 DECRETO Nº 045/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DE DOURADOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2022 DECRETO Nº 043/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS VEÍCULADAS PELO PROCESSO SELETIVO N. 001/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E D&Aa
03/05/2022 DECRETO Nº 041/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 040/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 040/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 039/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 DECRETO Nº 038/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.