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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/11/2023 PORTARIA Nº 285/2023 EXONERA A SERVIDORA LAISA GOMES DE CARVALHO, DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 PORTARIA Nº 284/2023 NOMEIA O SERVIDOR EMERSON NAKANO COSTA JUNIOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 PORTARIA Nº 283/2023 NOMEIA O SERVIDOR VALMIR DE LIMA PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 PORTARIA Nº 282/2023 NOMEIA A SERVIDORA LARISSA AZEVEDO FARIA PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2023 PORTARIA Nº 281/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA PLANTONISTAS E SUBSTITUTOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL 067/2023 E D&
30/10/2023 PORTARIA Nº 280/2023 EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 067/2018. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018. CONTRATO ADMINIS
25/10/2023 PORTARIA JUR Nº 003/2023 DETERMINA A ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2023 PORTARIA JUR Nº 002/2023 DETERMINA A ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2023 PORTARIA JUR Nº 001/2023 DETERMINA A ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 279/2023 DESIGNA A SERVIDORA KAROLAINE MORAES DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 278/2023 DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA SERAFIM RÚBIO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 277/2023 DESIGNA A SERVIDORA CLEUSILEIA RODRIGUES DE MATOS MARTINEZ PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 275/2023 DESIGNA A SERVIDORA MEDÉIA APARECIDA DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 274/2023 DESIGNA A SERVIDORA KAROLAINE MORAES DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 273/2023 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA Nº 272/2023 EXONERA O SERVIDOR JOÃO VICTOR FERREIRA RAMOS, DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 PORTARIA N° 276/2023 DESIGNA A SERVIDORA KAROLAINE MORAES DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2023 PORTARIA Nº 271/2023 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA SANDRA INIS PIERETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 PORTARIA Nº 270/2023 DESIGNA O SERVIDOR VINICIUS PORTUGAL DOS SANTOS PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2023 PORTARIA Nº 269/2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR KLEIBER DRONOV HERMENEGILDO, DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.