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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
08/06/2022 DECRETO Nº 051/2022 REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.161 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 DECRETO Nº 050/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022 DECRETO Nº 050/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 049/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 048/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 048/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 047/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 047/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 046/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022 DECRETO Nº 046/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2022 DECRETO Nº 045/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DE DOURADOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2022 DECRETO Nº 043/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS VEÍCULADAS PELO PROCESSO SELETIVO N. 001/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E D&Aa
03/05/2022 DECRETO Nº 041/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 040/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 040/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 DECRETO Nº 039/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 DECRETO Nº 038/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022 DECRETO Nº 037/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS VEÍCULADAS PELO PROCESSO SELETIVO N.005/2021/SEEC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA DE GLÓRIA DE DO
20/04/2022 DECRETO Nº 036/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS VEÍCULADAS PELO PROCESSO SELETIVO N.001/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ PROV
20/04/2022 DECRETO Nº 035/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS VEÍCULADAS PELO PROCESSO SELETIVO N. 002/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PRO