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Leis - Decretos

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08/12/2021 DECRETO Nº 142/2021 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
08/12/2021 DECRETO 141/2021 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A GUIA DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2021 DECRETO Nº 139/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2021 DECRETO Nº 139/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 138/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 137/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 136/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 135/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 134/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM REGINA MARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 DECRETO Nº 133/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM JOSÉ SABINO DE FARIAS IRMAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2021 DECRETO Nº 132/2021 INSTITUI A GUIA DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSAÇÃO "INTERV VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021 DECRETO Nº 131/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021 DECRETO Nº 130/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021 DECRETO Nº 129/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021 DECRETO Nº 129/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2021 DECRETO Nº 128/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AO SERVIDOR LUILCIO AZEVEDO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2021 DECRETO Nº 127/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM ROBERTO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2021 DECRETO Nº 126/2021 AUTORIZA O PODEER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM JOANA APARECIDA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2021 DECRETO Nº 126/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USOS DE BEM PÚBLICO COM JOANA APARECIDA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2021 DECRETO Nº 125/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM VALDIRENE APARECIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.