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Leis - Portarias

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03/01/2025 PORTARIA N° 004/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 003/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA Á FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 002/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA Á FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 002/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 001/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA Á FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 001/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03/01/2025 PORTARIA N° 0 "DESIGNA SERVIDOR PARA Á FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/12/2024 PORTARIA N° 322/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,NOR TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
19/12/2024 PORTARIA N° 321/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR LUILCIO AZEVEDO DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA CELEBRADA CM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 ,E D&Aac
19/12/2024 PORTARIA N° 320/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 , E DÁ OUT
19/12/2024 PORTARIA N° 319/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014,
19/12/2024 PORTARIA N° 318/2024 CONCEDE FÉRIAS Á SERVIDORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2024 PORTARIA N° 317/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 ,E D
13/12/2024 PORTARIA N° 316/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 ,
13/12/2024 PORTARIA N° 315/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,NO TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2024 , E
13/12/2024 PORTARIA N° 314/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR LUILCIO AZEVEDO DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 , E D&Aa
13/12/2024 PORTARIA N° 313/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir
13/12/2024 PORTARIA N° 312/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir
13/12/2024 PORTARIA N° 311/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 , E DÁ OUTRAS PROVID&
13/12/2024 PORTARIA N° 311/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir