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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
16/06/2023 PORTARIA Nº 206/2023 DESIGNA O SERVIDOR DIONATAN VITA DA COSTA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2023 PORTARIA Nº 205/2023 EXONERA O SERVIDOR PEDRO OZEIAS CARDOZO LOPES DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2023 PORTARIA Nº 204/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVID&Eci
07/06/2023 PORTARIA Nº 203/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA GUIOMAR BARBOSA DO NASCIMENTO ROCHA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA CIN ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, E
06/06/2023 PORTARIA Nº 202/2023 NOMEIA A SERVIDORA DELMA PONCIONO FERRARI PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2023 PORTARIA Nº 263/2023 FICA DESIGNADA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS DE CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 001/2023.
01/06/2023 PORTARIA Nº 200/2023 NOMEIA A SERVIDORA ROSELENE ROSA DOS SANTOS, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 PORTARIA Nº 199/2023 EXONERA A SERVIDORA ROSELENE ROSA DOS SANTOS DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 PORTARIA Nº 198/2023 SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS.
01/06/2023 PORTARIA Nº 197/2023 EXONERA O SERVIDOR OSMAR BARBOSA DE SOUZA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 PORTARIA Nº 196/2023 EXONERA A SERVIDORA GENILDA DUARTE SARAIVA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 PORTARIA Nº 195/2023 NOMEIA A SERVIDORA CINTIA SILVA DOS SANTOS PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023 PORTARIA Nº192/2023 CONCEDE ADICIONAL AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023 PORTARIA Nº 194/2023 CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023 PORTARIA Nº 193/2023 CONCEDE ADICIONAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023 PORTARIA Nº 191/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARINA GOMES IVO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2023 PORTARIA Nº 190/2023 DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SERVIDOR FELIPE DENADAI DUARTE DE SOUZA PELO SERVIDOR GUILHERME VINICIUS PEREIRA DE SOUZA PARA OCUPAR A MESMA FUNÇÃO JUNTAMENTE COM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS DE CONDU&Cced
22/05/2023 PORTARIA Nº 189/2023 NOMEIA A SERVIDORA SIMONE BENITES GOMES ARZAMENDIA, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023 PORTARIA Nº 188/2023 COCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023 PORTARIA Nº 187/2023 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.