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Leis - Portarias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Data	Nome	Ementa
13/12/2024	PORTARIA N° 310/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2024 , E DÁ
13/12/2024	PORTARIA N° 310/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2024	PORTARIA N° 310/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir
10/12/2024	PORTARIA N° 308/2024	"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/12/2024	PORTARIA N° 307/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCLA DOS CONTRATOS 063/2024 E 124/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/12/2024	PORTARIA N° 306/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS 071/2024, 072/2024 E 073/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/12/2024	PORTARIA N° 305/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 068/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05/12/2024	PORTARIA N° 304/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 038/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
02/12/2024	PORTARIA N° 303/2024	"REVOGA AS PORTARIAS 177/2021, 182/2021 E 251/2023 QUE DESIGNOU O SERVIDOR EFETIVO CEDIDO A ESTE MUNICÍPIO HEATCLIF HORING PARA ATUAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS 037/2021, 042/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/11/2024	PORTARIA N° 302/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 039/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/11/2024	PORTARIA N° 301/2024	"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/11/2024	PORTARIA N° 300/2024	"CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR."
27/11/2024	PORTARIA N° 299/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 037/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2024	PORTARIA N° 298/2024	CONCEDE FÉRIAS Á SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2024	PORTARIA N° 297/2024	CONCEDE ADICIONAL A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2024	PORTARIA N° 296/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 034/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2024	PORTARIA N° 295/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 040/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2024	PORTARIA N° 294/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 067/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/11/2024	PORTARIA N° 293/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 070/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/11/2024	PORTARIA N° 292/2024	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 069/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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