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Leis - Portarias

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04/04/2023 PORTARIA Nº 145/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVID&
04/04/2023 PORTARIA Nº 144/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE NARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014,
03/04/2023 PORTARIA Nº 149/2023 EXONERA O SERVIDOR VICTOR HUGO ALVES MIGUEL DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2023 PORTARIA Nº 148/2023 DESIGNA O SERVIDOR TIAGO GOMES PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA.
03/04/2023 PORTARIA Nº 147/2023 REVOGA A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2023 PORTARIA Nº 146/2023 EXONERA A SERVIDORA MICHELE SIMADA SOUZA FERNANDES DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 143/2023 DESIGNA O SERVIDOR SIDINEY THOMAZ NETO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 142/2023 DESIGNA A SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO AMARAL LABOISSIER PARA ATUAR COMO FISCAL DE COTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 140/2023 DESIGNA A SERVIDORA KAROLINE MORAES DE SOUZA PARA AYUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 139/2023 DESIGNA A SERVIDORA LUCICLEIDE APARECIDA DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 138/2023 DESIGNA A SERVIDORA MAYARA CAMILA SOARES SANTOS PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PORTARIA Nº 141/2023 DESIGNA O SERVIDOR MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 136/2023 CONCEDE ADICIONAL DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 135/2023 CONCEDE ADICIONAL AOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 133/2023 NOMEIA SERVIDOR JOAQUIM RODRIGUES DOS PRAZERES JUNIOR, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 132/2023 NOMEIA A SERVIDORA INGRID BEATRIZ GONZALES DE SOUZA, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 131/2023 NOMEIA A SERVIDORA BIANCA MOURAO OSORIO, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 PORTARIA Nº 130/2023 NOMEIA A SERVIDORA ANTON VELLI FERREIRA SILVA, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2023 PORTARIA Nº 129/2023 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023 PORTARIA Nº 128/2023 DESIGNA A SERVIDORA KAROLINE MORAES DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.