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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
01/07/2024 PORTARIA Nº 172/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024 PORTARIA Nº 171/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024 PORTARIA Nº 170/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024 PORTARIA Nº 169/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2024 PORTARIA Nº 168/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 048/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2024 PORTARIA Nº 167/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2024 PORTARIA Nº 166/2024 CONCEDE ADICIONAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2024 PORTARIA Nº 165/2024 CONCEDE ADICIONAL A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2024 PORTARIA Nº 164/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 014/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2024 PORTARIA Nº 163/2024 EXTINGUE VÍNVULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
14/06/2024 PORTARIA Nº 161/2024 REVOGA A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2024 PORTARIA Nº 160/2024 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR, E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2024 PORTARIA Nº 159/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 012/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2024 PORTARIA Nº 158/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 046/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2024 PORTARIA Nº 157/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 038/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2024 PORTARIA Nº 196/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 146/2022 EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES DESIGNADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 211/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2024 PORTARIA Nº 156/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 040/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2024 PORTARIA Nº 155/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 041/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2024 PORTARIA Nº 154/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 037/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2024 PORTARIA Nº 153/2024 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.