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Arquivo Data Nome Ementa
01/07/2020 DECRETO Nº 057/2020 PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS OS PRAZOS DISPOSTOS NOS ARTS. 19 E 20 DE DECRETO 027/2020.
26/06/2020 DECRETO Nº 055/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO. (MERCADO PRODUTOR).
22/06/2020 DECRETO Nº 054/2020 REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 027/2020.
22/06/2020 DECRETO Nº 054/2020 REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 027/2020.
19/06/2020 DECRETO Nº 053/2020 ALTERA O DECRETO 052 DE 16/06/2020. CONSELHO/FUNDEB.
16/06/2020 DECRETO Nº 053/2020 ALTERA O DECRETO 052 DE 16/06/2020. CONSELHO/FUNDEB.
16/06/2020 DECRETO Nº 052/2020 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA&Ccedi
10/06/2020 DECRETO Nº 051/2020 REVOGA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DO DECRETO 027/2020.
08/06/2020 DECRETO Nº 050/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
08/06/2020 DECRETO Nº 049/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.
05/06/2020 DECRETO Nº 048/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.
05/06/2020 DECRETO Nº 043/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2020 DECRETO Nº 047/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O REGISTRO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
01/06/2020 DECRETO Nº 046/2020 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
01/06/2020 DECRETO Nº 044/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2020 DECRETO Nº 042/2020 PRORROGA POR MAIS 30 DIAS OS PRAZOS DISPOSTOS NOS ARTS. 19 E 20 DO DECRETO 027/2020.
29/05/2020 DECRETO Nº 041/2020 REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA 1168 DE 29/04/2020 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO
29/05/2020 DECRETO Nº 041/2020 REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA 1168 DE 29/04/2020 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO
28/05/2020 DECRETO Nº 040/2020 SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS PRESENCIAIS E INSTITUI EXCLUSIVAMENTE A MODALIDADE ONLINE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19.
26/05/2020 DECRETO Nº 039/2020 REVOGA A DISPOSIÇÃO DO ART. 12 DO DECRETO 027/2020.