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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2025 PORTARIA Nº. 142/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/03/2025 PORTARIA Nº. 139/2025 "DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."
06/03/2025 PORTARIA Nº. 138/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/03/2025 PORTARIA Nº. 137/2025 "REVOGA PORTARIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/02/2025 PORTARIA Nº. 135/2025 "REVOGA PORTARIA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
27/02/2025 PORTARIA N° 134/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 006/2025 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/02/2025 PORTARIA N° 133/2025 "DESIGNA POLICIAL MILITAR COMO AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO."
26/02/2025 PORTARIA N° 132/2025 CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/02/2025 PORTARIA N° 131/2025 "DESIGNA OS SERVIDORES JOEL DA COSTA MANOEL E VALMIR DIAS DOS SANTOS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/02/2025 PORTARIA N° 130/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/02/2025 PORTARIA N° 129/2025 "DESIGNA OS SERVIDORES JORGE GUILHERME MARANGONI DE SIQUEIRA E RENATA BEZERRA DA SILVA MORENO PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/02/2025 PORTARIA N° 128/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/02/2025 PORTARIA N° 127/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 010/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/02/2025 PORTARIA N° 126/2025 DESIGNA A SERVIDOR EFETIVO HEATCLIF HORING PARA ATUAR COMO SUPLENTE DO TITULAR DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO,QUANTO AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO E-SFINGE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
18/02/2025 PORTARIA N° 125/2025 "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/02/2025 PORTARIA N° 124/2025 "DESIGNA OS SERVIDORES RODRIGO CERVANTES DE LIMA E FELIPE SOUZA SANTOS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/02/2025 PORTARIA N° 123/2025 "DESIGNA OS SERVIDORES ARIBALDO BISPO DOS SANTOS E FELIPE SOUZA SANTOS PARA ATUAREEM COMO FISCAIS DE ATA REGISTRO DE PREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/02/2025 PORTARIA N° 122/2025 DESIGNA SERVIDOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/02/2025 PORTARIA N° 121/2025 DESIGNA SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2025 PORTARIA SEMEC Nº019/2025 CONVOCA A PROFESSORA ELZA APARECIDA COUTINHOI R. REIS ,PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DOCENTE,SOB O REGIME DE SUPLÊNCIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.