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Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Data	Nome	Ementa
02/04/2025	PORTARIA N°. 175/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
02/04/2025	PORTARIA N°. 175/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
02/04/2025	PORTARIA N° 174/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/04/2025	PORTARIA N° 173/2025	"EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/04/2025	PORTARIA N° 172/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/03/2025	PORTARIA N° 170/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/03/2025	PORTARIA N° 169/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/03/2025	PORTARIA N° 168/2025	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
25/03/2025	PORTARIA N° 167/2025	CONCEDE ADICIONAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2025	PORTARIA Nº 165/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 019/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/03/2025	PORTARIA N° 164/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 011/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/03/2025	PORTARIA N° 163/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTATO 015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/03/2025	PORTARIA N° 162/2025	"DESIGNA AS SERVIDORAS HELOÁ RICCI DE ALMEIDA LOUREIRO E MARCILENE AMARAL SANTOS PARA ATUARES COMO FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/03/2025	PORTARIA Nº. 160/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 009/2025 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/03/2025	PORTARIA Nº 161/2025	"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
14/03/2025	PORTARIA Nº 159/2025	"DISPÕE SOBRE A DLEGAÇÃOI DE COMPETÊNCIA Á SERVODORA FRANCYNE DE CASSIA SANTOS DA SILVA PARA ATUAR COMO PROCURADOR OPERACIONAL JUNTO AO SISTEMA "E-CJU DO TCE-MS".
12/03/2025	PORTARIA SEMEC Nº 026/2025	"CONDICIONA PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)- PROFESSOR LUIZ PINHEIRO DA SILVA,EM PERÍODO INTEGRAL A COMPROVAÇÃO DE TRABALHO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
12/03/2025	PORTARIA SEMEC Nº 026/2025	"CONDICIONA PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) - PROFESSOR LUIZ PINHEIRO DA SILVA , EM PERÍODO INTEGRAL A COMPROVAÇÃO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&
12/03/2025	PORTARIA Nº.158/2025	"DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 039/2023 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/03/2025	PORTARIA Nº.157/2025	"NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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