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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
20/05/1997 LEI ORDINÁRIA 662
28/04/1997 LEI ORDINÁRIA 661
06/03/1997 LEI ORDINÁRIA 660
06/03/1997 LEI ORDINÁRIA 659
06/03/1997 LEI ORDINÁRIA 658
06/03/1997 LEI ORDINÁRIA 657
30/12/1996 LEI ORDINÁRIA 656 AJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS IDENTIFICADOS PELO SÍMBOLO DAS-101 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
30/12/1996 ÍNDICE ÍNDICE DE LEI ORDINÁRIA DE 1996.
13/12/1996 LEI ORDINÁRIA 655 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOS CANDANGOS, PARA RUA MANOEL CAMPOS, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
13/12/1996 LEI ORDINÁRIA 654 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, PARA O TRIÊNIO 1997/1999.
13/12/1996 LEI ORDINÁRIA 653 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
14/11/1996 LEI ORDINÁRIA 652 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 18 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/1996 LEI ORDINÁRIA 651 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/1996 LEI ORDINÁRIA 650 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/1996 LEI ORDINÁRIA 649 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/1996 LEI ORDINÁRIA 648 AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996, EM HIPÓTESE NÃO PREVISTA N
17/05/1996 LEI ORDINÁRIA 647 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.
04/03/1996 LEI ORDINÁRIA 646 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A PARTICULARES, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS, MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/1995 PORTARIA 240
13/12/1995 LEI ORDINÁRIA 0644