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Leis - Legislação Ordinárias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	09/09/1997	LEI ORDINÁRIA 665
	19/08/1997	EMENDA	EMENDA A LEI ORGÂNICA 003
	18/07/1997	LEI ORDINÁRIA 664
	12/06/1997	LEI ORDINÁRIA 663
	20/05/1997	LEI ORDINÁRIA 662
	28/04/1997	LEI ORDINÁRIA 661
	06/03/1997	LEI ORDINÁRIA 660
	06/03/1997	LEI ORDINÁRIA 659
	06/03/1997	LEI ORDINÁRIA 658
	06/03/1997	LEI ORDINÁRIA 657
	30/12/1996	LEI ORDINÁRIA 656	AJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS IDENTIFICADOS PELO SÍMBOLO DAS-101 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
	30/12/1996	ÍNDICE	ÍNDICE DE LEI ORDINÁRIA DE 1996.
	13/12/1996	LEI ORDINÁRIA 655	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOS CANDANGOS, PARA RUA MANOEL CAMPOS, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
	13/12/1996	LEI ORDINÁRIA 654	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, PARA O TRIÊNIO 1997/1999.
	13/12/1996	LEI ORDINÁRIA 653	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
	14/11/1996	LEI ORDINÁRIA 652	ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 18 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	20/08/1996	LEI ORDINÁRIA 651	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	14/06/1996	LEI ORDINÁRIA 650	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	05/06/1996	LEI ORDINÁRIA 649	AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	23/05/1996	LEI ORDINÁRIA 648	AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996, EM HIPÓTESE NÃO PREVISTA N

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