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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
08/01/1993 Lei Ordinária 0574
08/01/1993 Lei Ordinária 0573
26/12/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 289/1973 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DENTRO DOS RECURSOS DESTINADOS O GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 288/1973 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO NO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AUTORIZA A DESTINAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MESMO FUNDO NO CORRENTE EXERC
13/12/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 287/1973 AUTORIZA A PREFEITURA A COLABORAR COM A CAMPANHA DO NATAL DA CRIANÇA POBRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 286/1973 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS OPI PARA O TRIÊNIO DE 1974/76.
20/11/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 285/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
24/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 284/1973 DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 283/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE EM VILA DEODÁPOLIS, AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E D
24/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 282/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AS FIRMAS PLANEL - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO ELÉTRICA LTDA E REMA - REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 281/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR O SISTEMA DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO A PESSOAL QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 280/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O DEPTO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 279/1973 AUTORIZA A ALIENAR BENS MÓVEIS ( MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 278/1973 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 277/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS COM FESTIVIDADES EM RECEPÇÃO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO EM VISITA AO MUNICÍPIO, OUTRAS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DA "SEMANA DA PÁTRIA" AUTORIZA UM CR&E
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 276/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTOS AOS CREDORES DO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS EM "RESTOS A PAGAR" DOS EXERCÍCIOS DE 1971 E 1972, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 275/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A DOIS FUNCIONÁRIOS EM CURSO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO EM CUIABÁ, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 275/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A DOIS FUNCIONÁRIOS EM CURSO JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO EM CUIABÁ, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 274/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO FUNCIONÁRIO DO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM ACIDENTADO EM SERVIÇO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 273/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.