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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/08/2017 DECRETO 049 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2017 DECRETO 048 CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2017 DECRETO 047 INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO DESTINADO A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIAS EM REGIME DE MUTUA CO
27/07/2017 DECRETO 046 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2017 DECRETO 045 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO, DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
14/07/2017 DECRETO 048 DECRETO NÃO ENCONTRADO- NÃO UTILIZADO
14/07/2017 DECRETO 044 INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS REFERENTES ÀS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E D
14/07/2017 DECRETO 043 CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2017 DECRETO 039 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO
27/06/2017 DECRETO 037 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES (CAI)
12/06/2017 DECRETO 036 INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
09/06/2017 DECRETO 035 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
06/06/2017 DECRETO 034 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017.
06/06/2017 DECRETO 033 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/06/2017 DECRETO 032 DECRETA A NOMEAÇÃO DE DELEGADAS PARA A 1º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE MS
03/06/2017 DECRETO 021
02/06/2017 DECRETO 031 CONCEDE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/05/2017 DECRETO 030 ALTERAM-SE OS NOMES CONSTANTES NOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
28/04/2017 DECRETO 027 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017
27/04/2017 DECRETO 026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO