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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 272/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A MODIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM NO EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 271/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR UMA AMPLIAÇÃO NO EDIFÍCIO DA SEDE DA PREFEITURA COM REMODELAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURADA E FECHO COM ESTACIONAMENTO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D&
07/08/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 270/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFO PARA FUNCIONAMENTO DE POSTO DE CORREIO EM DEODÁPOLIS , LAGOA BONITA E VILA UNIÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA
16/07/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 269/1973 FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 269/1973 FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 268/1973 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE TODA E QUALQUER AJUDA TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA E EXTINGUE QUALQUER CONVÊNIO EXISTENTE E MUNICIPALIDADE E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACA
03/07/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 267/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 266/1973 ESTABELECE LOCAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE ALVENARIA EM VILA DEODÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 265/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A MODIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DENTRO DA FUNÇÃO " BEM ESTAR SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 264/1973 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 170/70 ESTENDENDO O INCENTIVO FISCAL ÀS CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA, À SEDE DO MUNICÍPIO, SEDES DE DISTRITOS VILAS E POVOADOS E PELO PRAZO DE CINCO ANOS DE ISENÇ&Ati
29/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 263/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, A TITULO DE DOAÇÃO, BENEFÍCIOS EXISTENTES NO ESTÁDIO E QUADRA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO NIPÓ-BRASILEIRA DESTA CIDADE, PASSANDO AO PATRIMÔNIO DAQUELA ASSOCIAÇ&
13/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 262/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA COMBATE À FEBRE AFTOSA.
13/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 261/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR CONJUNTO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADO AO CENTRO EDUCACIONAL DE VILA DEODÁPOLIS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 260/1973 ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 259/1973 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 258/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ÀS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR NA FAIXA ENTRE SEIS E CATORZE ANOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 257/1973 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL, EXTINGUE CARGOS E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 256/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ABREUGRAFIA E RAIO X E RESPECTIVA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
03/05/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 255/1973 AUTORIZA EFETUAR UM LEVANTAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL E RESPECTIVA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
14/04/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 254/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A CIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.