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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
30/06/2022 PORTARIA Nº 146/2022 DESIGNA A SERVIDORA VALDIR CORREIA DE ARAÚJO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2022 PORTARIA Nº 145/2022 DESIGNA A SERVIDORA ISADORA CRISTINA MENDONÇA CHERRI PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2022 PORTARIA Nº 144/2022 CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2022 PORTARIA Nº 143/2022 DESIGNA O SERVIDOR PAULO CARLOS SILVA JUNIOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2022 PORTARIA Nº 142/2022 DESIGNA A SERVIDORA ALINE DE OLIVEIRA ANASTÁCIO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2022 PORTARIA Nº 141/2022 DESIGNA A SERVIDORA LUCIMAR NOBREGA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 PORTARIA Nº 140/2022 DESIGNA O SERVIDOR DIONATAN VITA DA COSTA PARA ATUAR COMO FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 PORTARIA Nº 139/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVID&Eci
24/06/2022 PORTARIA Nº 137/2022 DESIGNA O SERVIDOR ROSALICE VOLTATONI DE OLIVEIRA PARA ATUAR COMO FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022 PORTARIA Nº 136/2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022 PORTARIA Nº 135/2022 DESIGNA A SERVIDORA SILVANA PEREIRA GONÇALVES ARROIO CONTADORA DESTE MUNICÍPIO PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL CONTÁBILDE UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO 65/2017 DO TRIBUNAL DE CO
21/06/2022 PORTARIA Nº 134/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVID
21/06/2022 PORTARIA Nº 133/2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DE ANDRADE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014,
20/06/2022 PORTARIA Nº 132/2022 DESIGNA O SERVIDOR DIONATAN VITA COSTA PARA ATUAR COMO FISCAL DE ATA REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022 PORTARIA Nº 131/2022 DESIGNA O SERVIDOR GUILHERME VINICIUS PEREIRA DE SOUZA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2022 PORTARIA Nº 130/2022 DESIGNA O SERVIDOR ALINE DE SOUZA NEVES PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2022 PORTARIA Nº 129/2022 DESIGNA O SERVIDOR SIDINEY THOMAZ NETO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2022 PORTARIA SESAU Nº 006/2022 REGULAMENTA O DECRETO 052/2022 REFERENTE AO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2022 PORTARIA Nº 128/2022 DESIGNA A SERVIDORA FABRÍCIA IZIDORO CRIZANTO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2022 PORTARIA Nº 127/2022 DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ EDILSON DE AZEVEDO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.