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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/04/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 253/1973 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 252/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS NOVOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UTILIZANDO COMO PARTE DE PAGAMENTO A PERMUTA DE VEÍCULOS USADO MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS.
03/01/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 251/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR A IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA PARA AS FIRMAS PLANEL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA E REMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
03/01/1973 LEI ORDINÁRIA Nº 250/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 249/1972 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS PARA O MANDATO DE 1973 A 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 248/1972 ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 247 A/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 247/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 246/1972 CRIA O CARGO DE SUPERVISORA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 245/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 244/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 243/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 242/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 241/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 240/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/1972 PROJETO DE LEI Nº 237/1972 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 236/1972 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 239/1972 PROJETO DE LEI: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 238/1972 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/1972 PROJETO DE LEI Nº 235/1972 PROJETO DE LEI: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.