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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
18/03/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0173/1970 CONVENIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0179/1970 ISENÇÃO DE MULTAS.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0172/1970 ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS TERRITORIAL, PREDIAL E DE LICENÇAS PARA INDUSTRIAS DE BENEFICIO OU TRANSFORMAÇÃO.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0171/1970 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O GABINETE DO PREFEITO.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0170/1970 ISENÇÃO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO DE CONSTRUÇÕES.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0169/1970 CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL.
18/02/1970 LEI ORDINÁRIA Nº 0168/1970 REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA.
04/12/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0167/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0166/1969 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
11/11/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0165/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0164/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0163/1969 CRIA NOVOS CARGOS, FICA VENCIMENTOS, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0162/1969 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0161/1969 CRIA A ESCOLA RURAL MISTA NA 4º LINHA.
17/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0160/1969 CONCEDE AUMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONFORME TABELA QUE MENCIONA.
07/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0159/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0158/1969 CONCEDE PENSÃO MENSAL A FRANCISCO SANTIAGO DE ARAÚJO, POR ACIDENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0157/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0156/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0155/1969 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.