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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/04/1969 LEI ORDINÁRIA Nº 0154/1969 MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0153/1968 FICA CRIADA, A TITULO DE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DE DMER, AJUDA DE CUSTO QUE SERÁ PAGA MENSALMENTE ATRAVÉS DE FOLHAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO.
24/12/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0152/1968 FICA CRIADO NO QUADRO DE SERVIDORES O CARGO DE CHEFE DA UMC - UNIÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0151/1968 FICA FAVORECIDA COM ISENÇÃO DE IPTU E ANULAÇÃO DE IMPOSTOS JÁ LANÇADOS A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA.
24/12/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0150/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0149/1968 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
08/11/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0148/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0147/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GLÓRIA DE DOURADOS.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0146/1968 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL EM GLÓRIA DE DOURADOS QUE DEVERÁ FUNCIONAR COM PRONTOS - SOCORROS MUNICIPAIS EM PORTO VILMA, VILA UNIÃO, PRESIDENTE CASTELO, VILA DEODÁPOLIS, GUASSULÂNDIA E LAGOA BONITA.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0145/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0144/1968 AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0143/2020 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0142/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0141/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AUTO LOTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SR YOSHINOBU TANIGUTI.
27/05/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 139/1968 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 138/1968 CRIA UMA ESCOLA RURAL NA DÉCIMA OITAVA LINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 0140/1968 CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL A FUNCIONAR O DISTRITO SEDE, NOS DISTRITOS DE LAGOA BONITA, PORTO VILMA E VILA DEODÁPOLIS.
24/04/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 135/1968 AUTORIZA A VENDE EM HASTA PÚBLICA O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 136/1968 MODIFICA A LEI 0132 DE 20/12/1967 EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º BEM COMO EM SEU ANEXO.
14/02/1968 LEI ORDINÁRIA Nº 137/1968 AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO A FIRMA TOYOTA COM SEDE EM CAMPO GRANDE REFERENTE A DIVIDA CONTRAÍDA NA GESTÃO ANTERIOR.