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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
30/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 109/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 108/1967 INSTITUI O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM 158 DE AGOSTO.
20/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 115/1967 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE COMPRA DE DUAS MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PARA O USO DO DMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 107/1967 MUDA O NOME DA PRAÇA DO GRUPO ESCOLAR PROFESSORA EUFROSINA PINTO PARA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
07/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 106/1967 FICA CRIADA UMA ESCOLA, A SER CONSTRUÍDA, NA 13º LINHA 2º ZONA DE NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.
07/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 105/1967 FICA CRIADA UMA ESCOLA, A SER CONSTRUÍDA, NA 17º LINHA 2º ZONA DO NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.
07/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 104/1967 FICA CRIADA UMA ESCOLA, A SER CONSTRUÍDA, NA 14º LINHA 2º ZONA DO NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.
07/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 103/1967 FICAM FAVORECIDOS COM DISPENSA DE PAGAMENTOS DE TAXAS DE LICENÇAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS AUTO LOTAÇÃO, DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO, NO DECORRER
07/11/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 102/1967 FICA CRIADA UMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA 19º LINHA, 2º ZONA DO NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.
28/09/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 101/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 100/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 099/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0098/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/09/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0097/1967 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA À LAVOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0095/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0094/1967 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0093/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A LAVRAR CONVÊNIO COM A CIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SENMAT PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0092/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0091/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0090/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.