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Leis - Legislação Ordinárias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	08/07/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0089/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	08/07/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0088/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	08/07/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0087/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	08/07/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0086/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	08/07/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0085/1967	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO DESTINADO AO USO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	22/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0084/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	22/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0083/1967	MUDANÇA DE NOME DA RUA SÃO FRANCISCO PARA RUA HIROSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	22/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0082/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	12/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0081/1967	FICAM FAVORECIDOS COM DISPENSA NA TAXA DE LICENÇA PARA PINTURAS OS PROPRIETÁRIOS PREDIAIS QUE PROCEDEREM À PINTURA DE SEUS IMÓVEIS.
	12/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0080/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	12/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0079/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	12/05/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0078/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	10/04/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0077/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	07/04/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0076/1967	COMPLEMENTA A LEI 0042 DE 02/12/1968.
	07/04/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0075/1967	CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	27/03/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0074/1967	COMPLEMENTA A LEI N. 0045 DE 02/12/1966, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO.
	14/03/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0073/1967	FICAM CRIADOS NAS VILAS DEODÁPOLIS, UNIÃO E GUASSULÂNDIA POSTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAIS PARA RECOLHIMENTO NAS REFERIDAS VILAS DOS MAIS DIVERSOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
	13/03/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0072/1967	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	27/02/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0071/1967	FICAM FAVORECIDOS COM DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE LICENÇA SOBRE COMERCIO EVENTUAL A AMBULANTE, COMERCIANTES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE SE DESLOQUEM PARA AS FEIRAS LIVRES DE TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
	14/02/1967	LEI ORDINÁRIA Nº 0069/1967	FICAM FAVORECIDOS COM DISPENSA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO QUE QUITAREM SEUS IMPOSTOS ATRASADOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1965 E 1966 ATÉ A DATA DE

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