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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0093/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A LAVRAR CONVÊNIO COM A CIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SENMAT PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
18/08/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0092/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0091/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0090/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0089/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0088/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0087/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0086/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0085/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO DESTINADO AO USO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0084/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0083/1967 MUDANÇA DE NOME DA RUA SÃO FRANCISCO PARA RUA HIROSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0082/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0081/1967 FICAM FAVORECIDOS COM DISPENSA NA TAXA DE LICENÇA PARA PINTURAS OS PROPRIETÁRIOS PREDIAIS QUE PROCEDEREM À PINTURA DE SEUS IMÓVEIS.
12/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0080/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0079/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0078/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0077/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0076/1967 COMPLEMENTA A LEI 0042 DE 02/12/1968.
07/04/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0075/1967 CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0074/1967 COMPLEMENTA A LEI N. 0045 DE 02/12/1966, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO.