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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/03/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0073/1967 FICAM CRIADOS NAS VILAS DEODÁPOLIS, UNIÃO E GUASSULÂNDIA POSTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAIS PARA RECOLHIMENTO NAS REFERIDAS VILAS DOS MAIS DIVERSOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
13/03/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0072/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0071/1967 FICAM FAVORECIDOS COM DESCONTO DE 50% NAS TAXAS DE LICENÇA SOBRE COMERCIO EVENTUAL A AMBULANTE, COMERCIANTES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE SE DESLOQUEM PARA AS FEIRAS LIVRES DE TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
14/02/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0069/1967 FICAM FAVORECIDOS COM DISPENSA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO QUE QUITAREM SEUS IMPOSTOS ATRASADOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1965 E 1966 ATÉ A DATA DE
14/02/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0068/1967 FICAM FAVORECIDOS COM DESCONTOS DE 15% TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO QUE QUITAREM OS SEUS IMPOSTOS ATRASADOS REFERENTES AO PRESENTE EXERCÍCIO ATÉ A DATA DE 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
02/02/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0070/1967 MUDA O NOME DA RUA JATEY PARA DR. BENTO MACHADO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0066/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0065/1967 FICA CRIADA UMA DEPENDÊNCIA COM CURRAL PRA USO PÚBLICO DE TROPEIROS E PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS EM TRANSITO PELA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0064/1967 FICA CONCEDIDA A FIRMA TOYOTA MATOGROSSENSE LTDA, COM SEDE EM CAMPO GRANDE, GARANTIA ALIENADA DE VEÍCULO TOYOTA BANDEIRANTE ATÉ A QUITAÇÃO DA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0063/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0062/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0061/1967 FICA CONCEDIDA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DEFINITIVA AO BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A (TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS).
30/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0060/1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DE 12 MESES PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A NA SEDE DO MUNICÍPIO.
30/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0059/1967 FICA CONCEDIDO UM DESCONTO ESPECIAL EM TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 1967 A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEM ATÉ O DIA 30/01/1967.
30/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0058/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0057/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/1967 LEI ORDINÁRIA Nº 0056/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1966 ÍNDICE DE LEIS ORDINÁRIAS ÍNDICE DE LEI ORDINÁRIA 1966.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 055/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 054/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.