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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 049/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 048/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 047/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 046/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 045/1966 FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 044/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 043/1966 RATIFICA O CONVENIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 043-/1966 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 042/1966 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 042-/1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 041/1966 INSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO ENSINO PRIMÁRIO, DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 040/1966 FICA CRIADA, NA FORMA DO ARTIGO 12º DA LEI 0219 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948, A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE PORTO VILMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 039/1966 FICA CRIADA, NA FORMA DO ARTIGO 12º DA LEI 0219 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948, A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LAGOA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 038/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 037/1966 ATUALIZA VALORES DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 036/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 035/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 034/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 033/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/1966 LEI ORDINÁRIA Nº 032/1966 ALTERA A TABELA K DA LEI 0004 DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.