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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/04/2024 PORTARIA Nº 083/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 082/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 081/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 080/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 PORTARIA Nº 079/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVISÊNCIAS.
27/03/2024 PORTARIA Nº076/2024 DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FICAL SUPLENTE E GESTOR DE CONNTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024 PORTARIA Nº 078/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024 PORTARIA Nº 077/2024 DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024 PORTARIA Nº 075/2024 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2024 PORTARIA Nº 074/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2024 PORTARIA Nº 073/2024 CONCEDE ADICIONAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2024 PORTARIA Nº 072/2024 DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2024 PORTARIA Nº 071/2024 DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 PORTARIA Nº 070/2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 036/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2020, ART. 18 INCISOS IX E X, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E D&Aac
25/03/2024 PORTARIA Nº 069/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 PORTARIA Nº 068/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2024 PORTARIA Nº 067/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2024 PORTARIA Nº 066/2024 DESIGNA OS SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TITULAR, FISCAL SUPLENTE E GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 PORTARIA Nº 065/2024 CONCEDE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 PORTARIA Nº 064/2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.