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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
24/10/2023 DECRETO Nº 079/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
24/10/2023 DECRETO Nº 078/2023 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2023 DECRETO Nº 077/2023 DECRETA HÓSPEDES OFICIAIS DA CIDADE DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS A GOVERNADORA DO LIONS CLUBE, DISTRITO LB-1, DG CAL ALEXANDRINA ISABEL E CL OIDELAR.
19/10/2023 DECRETO Nº 075/2023 DETERMINA O VALOR MÍNIMO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
19/10/2023 DECRETO Nº 074/2023 REAJUSTA AS TARIFAS PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMEENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS /MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2023 DECRETO Nº 073/2023 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
16/10/2023 DECRETO Nº 072/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇÁMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURA
06/10/2023 DECRETO Nº 071/2023 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LAVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2023 DECRETO Nº 070/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023 DECRETO Nº 069/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2023 DECRETO Nº 068/2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 047/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
27/09/2023 DECRETO Nº 067/2023 ESTABELECE O REGIME DE JORNADA E TURNO DE TRABALHO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 066/2023 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NA ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 066/2023 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 065/2023 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS
21/09/2023 DECRETO Nº 065/2023 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS
21/09/2023 DECRETO Nº 064/2023 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 064/2023 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 062/2023 ALTERA O ART. 3º, AGORA DO DECRETO Nº 09/83, DE 20 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 DECRETO Nº 063/2023 ESTABELECE FLUXO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.