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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
26/08/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 010/1965 FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PROFESSORES PRIMÁRIO MAIS OITO CARGOS DE NÍVEL DOZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 009/1965 FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SPVERFS - FAIXA DE FRONTEIRAS E MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA E DÁ OUTRAS
26/08/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 011/1965 FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE SERVIDORES, OS CARGOS QUE MENCIONA E OS RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS.
02/06/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 008/1965 FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
02/06/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 007/1965 FICA CRIADA A TAXA DE ASSISTÊNCIA A LAVOURA QUE INCIDIRÁ SOBRE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO QUE FOR EXPORTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 006/1965 FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE CINCO ANOS AS INDUSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NA SEDE DO MUNICÍPIO E QUE OPERAREM NO RAMO DE BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS
01/06/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 005/1965 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 004/1965 FICA CRIADO O CÓDIGO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
28/05/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 003/1965 O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E SANCIONOU A SEGUINTE LEI.
28/05/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 002/1965 O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E SANCIONOU A SEGUINTE LEI.
10/05/1965 LEI ORDINÁRIA Nº 001/1965 O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E SANCIONOU A SEGUINTE LEI.
11/11/1963 LEI Nº 1941 CRIA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/1958 LEI Nº 1197 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE VILA GLÓRIA, NO MÍNIMO DE DOURADOS.
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