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Leis - Decretos

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Data	Nome	Ementa
19/01/2024	DECRETO Nº 009/2024	REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO MUNIC
15/01/2024	DECRETO Nº 008/2024	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO OFICIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVID&
08/01/2024	DECRETO Nº 007/2024	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024	DECRETO Nº 006/2024	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO MENSAL - ISS - FIXO MENSAL PARA EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024	DECRETO Nº 005/2024	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTA AS NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2024	DECRETO Nº 004/2024	DISPÕE SOBRE O VALOR DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2024.
08/01/2024	DECRETO Nº 003/2024	DETERMINA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024	DECRETO Nº 002/2024	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024	DECRETO Nº 001/2024	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
08/01/2024	DECRETO Nº 001/2024	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
21/12/2023	DECRETO Nº 092/2023	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES D FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023	DECRETO Nº 090/2023	REVOGA A PORTARIA Nº 012/2023 SA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES SOBRE O DECRETO REFERENTE AO RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	DECRETO Nº 089/2023	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2023	INDICE DE DECRETOS	INDICE DE DECRETOS
04/12/2023	DECRETO Nº 087/2023	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2023	DECRETO Nº 086/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023	DECRETO Nº 085/2023	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2023	DECRETO Nº 084/2023	NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2023	DECRETO Nº 083/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DA SELEÇÃO DE PROJETOS DE CULTURA INSCRITOS NOS EDITAIS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023	DECRETO Nº 082/2023	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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