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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
25/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1103 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO COM A GESTORA DO POLO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
18/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1102 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS
12/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1101 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº8.726 DE 27/04/2017
12/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1100 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 DA PREFEITURA DE GLÓRIA DE DOURADOS
28/03/2017 LEI ORDINÁRIA 1099 ACRESCENTA A TABELA 5 - CARGOS DE CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL 5 - SERVIÇOS DE NATUREZA FISCAL, SÍMBOLO SNF, CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTANTE NO ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAL 559/91
14/03/2017 Lei Municipal 1098 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, LEI Nº 1089/2016
17/01/2017 LEI 1097 REPUBLICADA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DA MÃE POBRE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
27/12/2016 LEI ORDINARIA 1096 RATIFICA A LEI MUNICIPAL 973/2016 BEM COMO RESOLUÇÃO Nº 001/2016 QUE DISPÕE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA LEGISLATURA 2017-2020.
27/12/2016 LEI ORDINARIA 1095 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DA MÃE POBRE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
14/12/2016 LEI ORDINARIA 1093 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GUASSULÂNDIA.
14/12/2016 LEI ORDINARIA 1091 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PINGO DE OURO
14/12/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 1.090/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2016 LEI ORDINARIA 1089 B
01/12/2016 LEI ORDINARIA 1094 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MASTER INDEPENDENTE GLORIADOURADENSE AMIG
28/11/2016 Lei Ordinária 1088 TORNA OBRIGATÓRIO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2016 Lei Ordinária 1087
23/11/2016 Lei Ordinária 1086
23/11/2016 Lei Ordinária 1085
04/10/2016 Lei Ordinária 1084
20/07/2016 Lei Ordinária 1082