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Leis - Nova Lei de Licitações

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Arquivo Data Nome Ementa
01/02/2024 PORTARIA Nº 036/2024 DESIGNA O PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2024 DECRETO Nº 010/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE À LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL
19/01/2024 DECRETO Nº 009/2024 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO MUNIC
21/09/2023 PORTARIA Nº 257/2023 DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 066/2023 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2023 DECRETO Nº 065/2023 REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS
21/09/2023 DECRETO Nº 064/2023 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023 DECRETO Nº 063/2023 ESTABELECE FLUXO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
21/06/2023 DECRETO Nº 040/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AS HIPÓTESES E O PROGRESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 20
04/04/2023 DECRETO Nº 030/2023 REVOGA O DECRETO Nº 020/ QUAL DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUISIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO NOVO MARCO TEMPORAL.
29/03/2023 DECRETO Nº 026/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PROCEDIMENTOS PARA A FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO A APLICA&C
20/03/2023 DECRETO Nº 022/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNI
20/03/2023 DECRETO Nº 021/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE MECANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO M
09/03/2023 DECRETO Nº 020/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
01/03/2023 DECRETO Nº 015/2023 CRIA COMISSÃO INTERDICIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO