BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Para visualizar as edições anteriores, clique aqui

VizualizarData PublicaçãoNúmeroEmenta
07/03/2024Edição 1768Edição com 25 páginas, assinada digitalmente às 07/03/2024 10:03:29
06/03/2024Edição 1767Edição com 4 páginas, assinada digitalmente às 06/03/2024 09:39:58
05/03/2024Edição 1766Edição com 24 páginas, assinada digitalmente às 05/03/2024 11:15:54
04/03/2024Edição 1765Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 04/03/2024 09:57:57
01/03/2024Edição 1764Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 01/03/2024 12:05:49
01/03/2024Edição 1763Edição com 7 páginas, assinada digitalmente às 01/03/2024 09:25:53
29/02/2024Edição 1762Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 29/02/2024 11:12:30
28/02/2024Edição 1761Edição com 7 páginas, assinada digitalmente às 28/02/2024 10:10:42
27/02/2024Edição 1760Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 27/02/2024 09:34:41
26/02/2024Edição 1759Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 26/02/2024 08:49:18