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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2205 PORTARIA N° 141/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/05/2026 PORTARIA N°. 236/2025 CONCEDE ADICIONAL A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 PORTARIA Nº 031/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 051/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 030/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 049/2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 029/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 050/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 028/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PATA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 048/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/08/2025 PORTARIA Nº 027/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 084/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
19/08/2025 PORTARIA Nº 026/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIODRES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DOS CNTRATOS 040/2025 E 041/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/08/2025 PORTARIA Nº. 287/2025 'EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/08/2025 PORTARIA Nº 025/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 047/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/08/2025 PORTARIA Nº 024/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 046/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/08/2025 PORTARIA Nº 023/LIC-GD/2025 "DEISIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 044/2025 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/08/2025 PORTARIA Nº 022/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 045/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/08/2025 PORTARIA Nº 021/LIC-GD/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir
07/08/2025 PORTARIA Nº 020/LIC-GD/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RAFAELA DA SILVA ROZAS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE PARCERIA CELEBRADA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E D&Aac
06/08/2025 PORTARIA Nº. 286/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/08/2025 PORTARIA Nº. 285/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/08/2025 PORTARIA Nº. 284/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/08/2025 PORTARIA Nº 019/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DA ATA DE REGSITRO DE PREÇOS 015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
05/08/2025 PORTARIA Nº. 283/2025 "CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR".