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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
07/02/2024 DECRETO Nº 016/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2024 DECRETO Nº 014/2024 APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA NO ÂMBITO DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024.
06/02/2024 DECRETO Nº 011/2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, BEM COMO A ATIVIDADE DE LEILOEIRO ADMI
29/01/2024 DECRETO Nº 012/2024 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, REMOÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2024 DECRETO Nº 010/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2
15/01/2024 DECRETO Nº 008/2024 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO OFICIO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVID&
08/01/2024 DECRETO Nº 006/2024 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO MENSAL - ISS - FIXO MENSAL PARA EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024 DECRETO Nº 005/2024 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTA AS NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2024 DECRETO Nº 004/2024 DISPÕE SOBRE O VALOR DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 2024.
08/01/2024 DECRETO Nº 003/2024 DETERMINA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024 DECRETO Nº 002/2024 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2024 DECRETO Nº 001/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
08/01/2024 DECRETO Nº 001/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
21/12/2023 DECRETO Nº 092/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES D FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023 DECRETO Nº 090/2023 REVOGA A PORTARIA Nº 012/2023 SA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES SOBRE O DECRETO REFERENTE AO RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023 DECRETO Nº 089/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2023 INDICE DE DECRETOS INDICE DE DECRETOS
04/12/2023 DECRETO Nº 087/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2023 DECRETO Nº 086/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023 DECRETO Nº 085/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.