Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.175/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE.
12/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.176/2020 APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DEMAIS DOCUMENTOS E CRIA O FUNDO ESPECIAL CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
05/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.174/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS DO 2º AO 4º NA LEI MUNICIPAL 968 DE 15/12/2011.
02/07/2020 ÍNDICE LEI ORDINÁRIA 2020 ÍNDICE LEI ORDINÁRIA 2020
01/07/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1172/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024.
01/07/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1173/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021.
03/06/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1171/2020 DISPOR SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.
27/05/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1169/2020 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS A UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL.
27/05/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1170/2020 RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CODEVALE - CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA.
28/04/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.168/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MA COMO AGENTE NORMATIVO E R
09/03/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.167/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXILIO COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ESCAVAÇÃO, ABERTURAS DE ESTRADAS INTERNAS E CASCALHAMENTO NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO EMPREENDIMENTO NO
31/12/2019 ÍNDICE DE LEI 2019 ÍNDICE DE LEIS ORDINÁRIAS DE 2019.
16/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.166/2019 ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATE O VALOR DE 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
13/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.165/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.164/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS EM OBSERVÂNCIA AO ELEVADO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E DÁ OUTRAS PROVID&Eci