Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/09/2017 LEI ORDINÁRIA 1113 INSTITUI A NOTA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
27/09/2017 ÍNDICE DE LEI ÍNDICE DE LEIS ORDINÁRIAS DE 2017.
06/09/2017 LEI ORDINÁRIA 1111 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL \"REFIS\" RELATIVOS A DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2017 LEI ORDINÁRIA 1110 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/07/2017 LEI ORDINÁRIA 1109 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/2017 LEI ORDINÁRIA 1108 TORNA SEM EFEITO A EMENDA MODIFICATIVA N.001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2017 LEI ORDINÁRIA 1107 INSTITUI O PROGRAMA PAM - PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS
19/06/2017 LEI ORDINÁRIA 1106 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO
19/06/2017 LEI ORDINÁRIA 1105 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
13/06/2017 LEI ORDINÁRIA 1105 FICA DESCONSIDERADA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1104 DE 13 DE JUNHO DE 2017, COM SÚMULA \"INSTITUI O PROGRAMA PAM - PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS
25/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1103 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO COM A GESTORA DO POLO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
18/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1102 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS
12/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1100 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 DA PREFEITURA DE GLÓRIA DE DOURADOS
12/04/2017 LEI ORDINÁRIA 1101 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME DISPÕE O DECRETO Nº8.726 DE 27/04/2017
28/03/2017 LEI ORDINÁRIA 1099 ACRESCENTA A TABELA 5 - CARGOS DE CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL 5 - SERVIÇOS DE NATUREZA FISCAL, SÍMBOLO SNF, CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSTANTE NO ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAL 559/91