Marco Regulatorio

Para pesquisar selecione o tipo desejado, ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Ementa Arquivo
31/08/2017 TERMO ADITIVO Nº 01/AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2017
25/08/2017 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - APAE DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
25/08/2017 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.